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Mostrando postagens de maio, 2024

MÃOS FROUXAS, FILHOS ABANDONADOS: UMA REALIDADE TERRÍVEL E ATUAL.

  Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu para nunca mais ser vista com vida. Seis dias depois, o corpo de Araceli foi localizado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. A menina foi espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. À época do crime, os policiais ouviram diversas versões sobre o ocorrido e após o julgamento e a absolvição dos suspeitos, o processo do Caso Araceli foi arquivado pela Justiça. De forma a conscientizar as pessoas sobre a gravidade do problema, foi criado o Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, 18 de maio. O ECA de 1990 o ECA é o maior e mais importante marco jurídico destinado à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no País. E dispõe sobre quem é essa criança e adolescentes e seus direitos: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes a...